Revista Brasil Construção

Senado aprova MP que cria fundo com recursos do PAC

Redação 28/11/2017

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto da Medida Provisória 786, que autoriza a União a participar de um fundo com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura.

O fundo, de até R$ 180 milhões, servirá para financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados e municípios. O texto estabelece que até 40% dos recursos sejam preferencialmente utilizados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo será gerido por um banco público federal a ser definido.

Se não fosse votada, a MP perderia os efeitos nesta quinta (23). Por isso, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) acelerou o trâmite para encaminhar a proposta, causando protestos da oposição, que se retirou do plenário. O ato não evitou a aprovação da matéria.

Fonte: Valor Econômico

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