Revista Brasil Construção

Temer assina decretos para investimentos da União em projetos de infraestrutura

Redação 06/12/2017

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira decreto que autoriza a União a investir num fundo de até de 180 milhões de reais para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas federais, estaduais e municipais.

O fundo será gerido pelo Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP), que serão compostos por representantes dos ministérios do Planejamento, da Casa Civil, da Fazenda e das Cidades.

Temer também sancionou medida que define novas regras para licitação e contratação de parceria público-privada e sobre transferência obrigatória de recursos financeiros para execução por Estados e municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de lei que autoriza o governo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.

Temer assinou também garantia do governo federal para crédito de até 235 milhões de dólares entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos serão usados para financiamento parcial de um programa de Infraestrutura e Logística de Transporte do Estado.

Fonte: Reuters

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